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Dados Obtidos em: 04/07/2025 11:38:14

Grupo: Audiências Públicas

Definição: As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais e do Distrito Federal.

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Detalhar CONVITE 06/202108/06/202208/06/2022CONVITE PARA AUDIENCIA PÚBLICA 03-08-202141
Detalhar Atas de Audiências Públicas 12/202220/02/202225/05/2022Ata 20 agosto 2021 Audiência Pública referente a LOA para o exercício de 2022 e PPA 202230
Detalhar Atas de Audiências Públicas 10/202210/02/202225/05/2022Ata 10 Fevereiro 2022 Audiência Pública do ano de 2022 referente ao Segundo Semestre do ano de 202144
Detalhar CONVITE 10/202201/01/202225/05/2022Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste PÚBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA EXERCICIO 26
Detalhar CONVITE 09/202201/01/202225/05/2022Oficio-047 - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LDO PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2023102
Detalhar CONVITE 08/202201/01/202225/05/2022Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste PÚBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA EXERCICIO 26
Detalhar CONVITE 07/202201/01/202225/05/2022CONVITE PARA AUDIENCIA PÚBLICA LOA 202225
Detalhar CONVITE 05/202201/01/202225/05/2022CONVITE PARA AUDIENCIA PÚBLICA LDO 2022-202317
Detalhar CONVITE 04/202201/01/202225/05/2022CONVITE PARA AUDIENCIA PÚBLICA Do 2 sentestre de 2021 DIARIO DA AROM55
Detalhar CONVITE 03/202201/01/202225/05/2022CONVITE PARA AUDIENCIA PÚBLICA Do 2 sentestre de 2021 DIARIO DA AROMCONVITE PARA AUDIENCIA PÚBLICA Do 2 sentestre de 2021 DIARIO DA AROM45

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