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Dados Obtidos em: 04/07/2025 14:03:42

Grupo: Decretos

Definição: É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do executivo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.

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Detalhar Decretos 134/202525/06/202525/06/2025DECRETO N° 134/2025O Prefeito Ronaldo Delazari, no uso de suas atribuições legais, convoca a partir deste decreto n° 134/2025, para a 6° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho de 2025.5
Detalhar Decretos 124/202504/06/202505/06/2025Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Novo Horizonte do Oeste.Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Novo Horizonte do Oeste e dá outras providências9
Detalhar Decretos 105/202513/05/202515/05/2025Nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal.Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, sem ônus aos cofres públicos.10
Detalhar Decretos 100/202506/05/202519/05/2025Institui a Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).Institui a Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Município de Novo Horizonte do Oeste, Rondônia, com o objetivo de atender às estratégias do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal N° 954/2015), visando identificar e apoiar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão.5
Detalhar IPSNH 91/202524/04/202508/05/2025DECRETO N° 91/2025ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO HORIZONTE DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.13
Detalhar Decretos 088/202515/04/202519/05/2025Nomeação do Encarregado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.5
Detalhar Decretos 087/202515/04/202519/05/2025Nomeação do Comitê Gestor de Proteção de Dados - CGPD.Mecanismos de tratamento e proteção de dados.6
Detalhar Decretos 083/202503/04/202519/05/2025nomeado os membros da Comissão de Patrimônio e Inventário.4
Detalhar Decretos 38/202518/02/202519/05/2025Nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL).4
Detalhar Decretos 34/202512/02/202519/05/2025Nomeação do Conselho Fiscal.4

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