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Acessos: 106362
Dados Obtidos em: 04/07/2025 14:03:42
Grupo: Decretos
Definição: É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do executivo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.
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Decretos ![]() | 134/2025 | 25/06/2025 | 25/06/2025 | DECRETO N° 134/2025 | O Prefeito Ronaldo Delazari, no uso de suas atribuições legais, convoca a partir deste decreto n° 134/2025, para a 6° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho de 2025. | 5 |
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Decretos ![]() | 124/2025 | 04/06/2025 | 05/06/2025 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Novo Horizonte do Oeste. | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Novo Horizonte do Oeste e dá outras providências | 9 |
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Decretos ![]() | 105/2025 | 13/05/2025 | 15/05/2025 | Nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal. | Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, sem ônus aos cofres públicos. | 10 |
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Decretos ![]() | 100/2025 | 06/05/2025 | 19/05/2025 | Institui a Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). | Institui a Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Município de Novo Horizonte do Oeste, Rondônia, com o objetivo de atender às estratégias do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal N° 954/2015), visando identificar e apoiar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão. | 5 |
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IPSNH ![]() | 91/2025 | 24/04/2025 | 08/05/2025 | DECRETO N° 91/2025 | ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO HORIZONTE DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13 |
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Decretos ![]() | 088/2025 | 15/04/2025 | 19/05/2025 | Nomeação do Encarregado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. | 5 |
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Decretos ![]() | 087/2025 | 15/04/2025 | 19/05/2025 | Nomeação do Comitê Gestor de Proteção de Dados - CGPD. | Mecanismos de tratamento e proteção de dados. | 6 |
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Decretos ![]() | 083/2025 | 03/04/2025 | 19/05/2025 | nomeado os membros da Comissão de Patrimônio e Inventário. | 4 |
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Decretos ![]() | 38/2025 | 18/02/2025 | 19/05/2025 | Nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). | 4 |
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Decretos ![]() | 34/2025 | 12/02/2025 | 19/05/2025 | Nomeação do Conselho Fiscal. | 4 |
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