HOME
LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS

Acessos: 106359

Dados Obtidos em: 04/07/2025 13:18:55

Grupo: Resoluções

Definição: São atos administrativos normativos que partem de autoridade superior, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.

Pesquisa
Documentos
Clique duas vezes no nome da coluna para reordenar a tabela
Tipo Núm/AnoReordenar DataReordenar PublicaçãoReordenar DescriçãoReordenar Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Detalhar Gerais 001/202525/06/202525/06/2025Conferência Municipal de Assistência Social3
Detalhar Gerais 004/202510/06/202512/06/2025Convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Oest11
Detalhar Gerais 0026/200327/01/200326/04/2018LEI_N_0026_DE_2003 Institui o Sistema de Controle Interno107