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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS

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Dados Obtidos em: 04/07/2025 13:59:21

Grupo: Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)

Definição: Neste grupo de publicação poderão ser encontrados documentos e arquivos de interesse coletivo solicitados através do e-SIC e e-OUV, bem como as normas que regulamentam estes serviços.

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Detalhar LGDP 086/202515/04/202530/05/2025Decreto regulamenta Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).6
Detalhar LGPD - Política e Normatização 086/202515/04/202519/05/2025Regulamenta a Lei Federal N° 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Administração Municipal de Novo Horizon15
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 001/202024/01/202005/07/2023CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO IPSNHA Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
Detalhar Normas/Regulamentação da LAI (SIC) 1023/2016/201727/12/201727/12/2017Lei de Acesso a Informção (LAI) Regulamentação Municipal 1023/2016Lei de Acesso a Informção (LAI) Regulamentação Municipal 1023/2016 de Novo Horizonte do Oeste1011
Detalhar Normas/Regulamentação da LAI (SIC) 118/201720/11/201702/04/2018Decreto Municipal 118/2017 Lei de acesso A informaçãoDecreto Municipal 118/2017 Regulamenta o Acesso Às Informações936
Detalhar Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) 1866/201829/07/201720/03/2018Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV)695
Detalhar Normas/Regulamentação da LAI (SIC) 00/201701/01/201706/09/2018Rol de Classificação das Informações Rol de Classificação das Informações 808
Detalhar PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO SEMECE 954/202423/09/201512/04/2024Plano Municipal de Educação para o decênio 2014-2024 e dá outras Providências.Plano Municipal de Educação para o decênio 2014-2024 e dá outras Providências.18