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Dados Obtidos em: 04/07/2025 13:34:37

Legenda: Vigente | Não vigente
Conv. Legislação Concessor Favorecido Início Fim Valor
Detalhar'>497/202405 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTEPREFEITURA MUNICIPAL12/11/202419/07/2025240.000,00
Detalhar'>057/202405 - DECRETO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSPREFEITURA MUNICIPAL15/10/202417/10/2025276.000,00
Detalhar'>931149/202204 - DECRETO FEDERAL CAIXA ECONÔMICA FEDERALPREFEITURA MUNICIPAL15/08/202430/11/2025764.000,00
Detalhar'>248/PGE/DER02 - LEI ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTEPREFEITURA MUNICIPAL13/06/202408/06/2025501.882,72
Detalhar'>948982/202301 - LEI FEDERAL MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTEPREFEITURA MUNICIPAL01/03/202426/05/20251.146.000,00
Detalhar'>94986501 - LEI FEDERAL MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIOPREFEITURA MUNICIPAL02/02/202430/11/2026767.341,00
Detalhar'>048/2023/PGE02 - LEI ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTEPREFEITURA MUNICIPAL17/10/202313/04/2024516.611,79
Detalhar'>49/SEA/PG/2301 - LEI FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRIPREFEITURA MUNICIPAL15/02/202315/02/2025969.000,00
Detalhar'>202104089-101 - LEI FEDERAL FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOPREFEITURA MUNICIPAL07/12/202107/12/20245.024.759,66


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ACORDOS CONVÊNIOS E AJUSTES - 01 - 2024ACORDOS CONVÊNIOS E AJUSTES 101/08/202470

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